O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) publicou nesta sexta-feira, 14, no DOU (Diário Oficial da União), duas resoluções referentes aos GTTs (Grupos de Trabalho Tripartite) das NRs (Normas Regulamentadoras) 4 – que institui os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) e 10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade, assinadas pelo titular da SIT (Secretaria de Inspeção do Trabalho), vinculada ao MTE, Luiz Felipe Brandão de Mello.

A Resolução nº 12, de 12 de junho de 2024, institui o GTT de revisão da NR 4 e seus anexos. Os GTTs, inseridos no âmbito da CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente) são compostos por representantes de órgãos ou entidades do governo, trabalhadores e empregadores, as listas completas podem ser conferidas através dos links das publicações.

Já a Resolução Nº 13, de 12 de junho de 2024, altera a composição do GTT de revisão da NR 10, instituído por meio da Portaria 539, de 24 de janeiro de 2022, e já alterado anteriormente pela Portaria 2811, de 28 de julho de 2023.

As duas resoluções já estão em vigor.

Por Aline de Melo/Jornalista da Revista Proteção