O Ministério do Trabalho e Emprego publicou duas resoluções referentes aos Grupos de Trabalho Tripartite das NRs 4 e 10. As duas resoluções já estão em vigor.
MTE publica resoluções sobre Grupos de Trabalho Tripartite de revisão das NRs 4 e 10
No Brasil, com os altos índices de acidentes no trabalho na década de 1970, foi criada a Lei nº 3.214, publicada em 6 de julho de 1978 no Diário Oficial da União, para promover a saúde, segurança e bem-estar dos (as) trabalhadores (as) em diversos setores de atividade.
Disciplina as condições de dispensa da emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral e a concessão do benefício por meio de análise documental pelo Instituto Nacional do Seguro Social, de que trata o § 14 do art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Lei estabelece condições de repouso de profissionais de enfermagem durante o horário de trabalho
Publicada em 21 de junho de 2023, a Lei 14.602 altera a Lei 7.498/86 para dispor sobre condições de repouso dos profissionais de enfermagem durante o horário de trabalho.
e-Book Intertox explica os impactos previstos na revisão da norma ABNT NBR 14725
A norma técnica ABNT NBR 14725:2023 foi oficialmente publicada no dia 03 de julho de 2023 e incorporou da 7ª edição revisada do Purple Book-GHS/ONU no Brasil, com os critérios para classificação de produtos químicos, assim como as exigências para a comunicação dos perigos por meio da FDS e rotulagem.
ABNT publica revisão da NBR 16725 e NBR 14725-Resíduos Químicos
As revisões das NBR 16725 e NBR 14725-Resíduos Químicos podem ser adquiridas no site da ABNT.
A Lei 14.599, de 19 de junho de 2023, publicada no D.O.U, no último dia 20/06, que altera o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, trouxe algumas alterações que serão apresentadas neste post.