Por isso, o MPT (Ministério Público do Trabalho) criou há um ano o Grupo de Trabalho de Proteção à Trabalhadora Gestante e Lactante.

“O desafio atual quanto a esse público é a garantia de condições adequadas de meio ambiente. Apesar de gravidez não ser doença, representa um momento em que as mulheres necessitam de um apoio especial para que sua condição seja devidamente respeitada. Além do mais, o número de empresas com salas para lactantes ainda é pequeno, sendo necessárias ações para cobrança e estímulo de mais espaços de amamentação para trabalhadoras lactantes”, diz o coordenador do Grupo Leonardo Osório Mendonça.

Ele diz que o grupo tem atuado em quatro eixos temáticos, sendo: diálogos com o Poder Legislativo e Executivo; campanhas; estudos e pesquisas; e mapeamento de boas práticas. “A proposta do grupo é apresentar ações, produtos e sugestões em todos os eixos temáticos de atuação”, revela.

Segundo o coordenador, atualmente, as ações estão mais direcionadas aos eixos diálogo com Poder Executivo e Legislativo e campanhas. “Estamos terminando de mapear todos os principais projetos de lei sobre o tema e que estão tramitando no Congresso Nacional, de forma a auxiliar o Poder Legislativo nas discussões para aprovação de melhorias legais. O grupo de trabalho elaborou, ainda, um estudo sugerindo a ratificação pelo Brasil da Convenção 183 da Organização Internacional do Trabalho, que estabelece a proteção à maternidade. O documento, após passar pelas instâncias cabíveis, foi encaminhado para análise pelo Ministério das Relações Exteriores”, pontua.

Já em relação às campanhas, o MPT tem intensificado a distribuição de histórias em quadrinhos relacionadas ao tema, como, por exemplo, sobre direito das gestantes, fazendo a entrega inclusive em espaços como o Poder Legislativo Federal e em várias maternidades públicas do país. “Além disso, intensifica ações junto a instituições como Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público, Conselho Nacional de Saúde, e a própria Confederação Brasileira de Futebol, para que coloquem em seus meios de comunicação materiais de divulgação – principalmente no dia da gestante recentemente celebrado – de forma que as pessoas tenham conhecimento dessa data e possam cobrar cada vez mais ações e melhorias do Poder Público para garantir os direitos das gestantes já estabelecidos por lei e a melhoria deles” finaliza Mendonça.

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Por Paula Barcellos/Jornalista da Revista Proteção