STF discute aplicação de normas de segurança do trabalho a servidores públicos na ADPF 1068
A ADPF nº 1068 discute a aplicação das Normas Regulamentadoras (NRs) de segurança do trabalho aos servidores estaduais e a competência da Justiça do Trabalho para fiscalizar essas questões. O julgamento pode influenciar a proteção ao ambiente de trabalho no setor público.
Acidente de trabalho é aquele que decorre do exercício profissional e que causa lesão corporal ou perturbação funcional que provoca a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho, nos termos do artigo 19 da Lei 8.213/1991.
Siderúrgica é responsabilizada por câncer de operador exposto a amianto
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade civil das Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A (Usiminas) pelo desenvolvimento de câncer de faringe e garganta em um empregado que trabalhava em constante exposição à poeira do amianto.
