A Animaseg (Associação Nacional da Indústria de Material de Segurança e Proteção ao Trabalho) notificou extrajudicialmente as plataformas Amazon, Magalu e Mercado Livre pela venda de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) sem CA (Certificado de Aprovação), emitido pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego). Por meio de carta registrada, enviada em 18 de junho, o diretor-executivo da entidade, Raul Casanova Júnior, fez o comunicado oficial às plataformas.

No documento, a Animaseg solicita a retirada imediata desses produtos das plataformas ou, como alternativa, a inclusão da seguinte informação na descrição dos produtos: “Este produto não é um EPI e não pode ser utilizado por trabalhadores para a proteção de riscos ao trabalho”. A ação, reforça o diretor, visa a garantir a segurança e a conformidade dos produtos oferecidos aos consumidores. Foi dado um prazo de 15 dias para o posicionamento das empresas notificadas que têm comercializado principalmente protetores auditivos e respiradores faciais sem o devido CA, em sua maioria produtos importados.

Raul destaca, ainda, a importância do papel dos profissionais de SST (Saúde e Segurança do Trabalho) quando se trata de escolher ou de indicar um EPI. É de extrema relevância, diz ele, que os produtos sejam adquiridos a partir do CA, o que garante a integridade e a segurança do trabalhador. A entidade, frisa seu diretor, defende os interesses do fabricantes que representa e combate a concorrência desleal.

Por Aline de Melo/Jornalista da Revista Proteção