O Ministério Público do Trabalho (MPT) anunciou que irá investigar a responsabilidade da empresa Voepass no acidente aéreo em Vinhedo (SP) na sexta-feira, dia 9. O acidente resultou em 62 mortes, incluindo quatro tripulantes. Uma investigação urgente será aberta para apurar as causas do acidente, segundo o procurador Marcus Vinícius Gonçalves.
É evidente a lesão a direitos sociais indisponíveis ligados à segurança no meio ambiente de trabalho, para Gonçalves. O MPT pretende verificar a extensão das irregularidades e identificar os responsáveis pelo ocorrido. O procedimento investigativo será conduzido na cidade de Campinas (SP), onde está a sede do MPT na 15ª Região, responsável pela jurisdição de Vinhedo.
Contratos e CATs para apurar responsabilidade da Voepass no acidente aéreo
O procurador determinou a expedição de ofício à Voepass. Para mais agilidade, exige que a companhia apresente as Comunicações de Acidente de Trabalho (CAT) e os contratos de trabalho dos tripulantes falecidos. A empresa também deverá fornecer informações obtidas até o momento pela Polícia Federal de Campinas, pela Força Aérea Brasileira (FAB) e pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Em resposta à CNN, a Voepass afirmou “não ter conhecimento desta citação do MPT” até o presente momento. A empresa garantiu estar à disposição das autoridades para fornecer todos os esclarecimentos necessários. A Voepass assegurou que “cumpre com todos os requisitos legais. Em comunicado, disse que considera jornadas e folgas”, em consonância com as regras da Anac. Regras estas que disciplinam a jornada e a gestão da fadiga dos tripulantes.
Um piloto da Voepass relatou pressões da empresa para realizar voos fora da escala de trabalho durante uma audiência pública na Anac, em junho. Assim, isso desrespeitaria as necessidades de descanso da tripulação. Dessa forma, o relato tem gerado preocupações adicionais sobre as práticas de segurança e gestão de tripulação da Voepass.
A empresa, no entanto, afirmou que segue todas as diretrizes estabelecidas pela Anac. Mas, essas declarações levantam questões sobre a real situação das condições de trabalho enfrentadas pelos profissionais da aviação e a necessidade de uma fiscalização mais rigorosa.
Detalhes do Acidente em Vinhedo
A queda da aeronave matou 62 pessoas. Por isso, o acidente em Vinhedo é considerado o mais grave desde 2007. Todos os corpos já foram retirados do local e encaminhados para o Instituto Médico Legal (IML) de São Paulo, de acordo com a Defesa Civil. O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) já informou que iniciou a análise das caixas-pretas da aeronave.
O Cenipa prevê divulgar um relatório preliminar do acidente dentro de 30 dias. Assim, poderá fornecer informações vitais sobre as causas do desastre e contribuir para prevenir futuros acidentes. Então, a investigação avaliará todos os aspectos operacionais e técnicos da aeronave, bem como as condições de trabalho dos tripulantes.
Este terrível incidente ressalta a importância de rigorosas normas de segurança e fiscalização no setor aéreo. Por isso, a investigação do MPT e outras autoridades competentes será crucial para trazer clareza e justiça às famílias das vítimas. Além disso, melhorar a segurança da aviação no Brasil.
Por O Antagonista