O acidente do trabalho ser\u00e1 caracterizado tecnicamente pela per\u00edcia m\u00e9dica do INSS, mediante a identifica\u00e7\u00e3o do nexo entre o trabalho e o agravo.<\/p>\n\n\n\n
Considera-se epidemiologicamente estabelecido o nexo t\u00e9cnico entre o trabalho e o agravo, sempre que se verificar a exist\u00eancia de associa\u00e7\u00e3o entre a atividade econ\u00f4mica da empresa, expressa pelo CNAE, e a entidade m\u00f3rbida motivadora da incapacidade, relacionada na Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Doen\u00e7as (CID) em conformidade com o disposto na Lista B do Anexo II do Regulamento da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n\n\n\n
Considera-se agravo para fins de caracteriza\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica pela per\u00edcia m\u00e9dica do INSS a les\u00e3o, a doen\u00e7a, o transtorno de sa\u00fade, o dist\u00farbio, a disfun\u00e7\u00e3o ou a s\u00edndrome de evolu\u00e7\u00e3o aguda, subaguda ou cr\u00f4nica, de natureza cl\u00ednica ou subcl\u00ednica, inclusive morte, independentemente do tempo de lat\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Reconhecidos pela per\u00edcia m\u00e9dica do INSS a incapacidade para o trabalho e o nexo entre o trabalho e o agravo (ainda que a empresa n\u00e3o tenha feito a CAT), ser\u00e3o devidas as presta\u00e7\u00f5es acident\u00e1rias a que o benefici\u00e1rio tenha direito. N\u00e3o havendo o reconhecimento, fica resguardado o direito ao aux\u00edlio-doen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 obriga\u00e7\u00e3o em emitir a CAT mesmo n\u00e3o gerando afastamento<\/strong><\/p>\n\n\n\n Muitas empresas, equivocadamente, deixam de emitir a CAT quando se verifica que n\u00e3o haver\u00e1 necessidade do empregado se afastar do trabalho por mais de 15 (quinze) dias.<\/p>\n\n\n\n Ocorrendo o acidente de trabalho, independentemente de afastamento ou n\u00e3o, \u00e9 obrigat\u00f3ria a emiss\u00e3o da CAT por parte do empregador, sob pena de multa pelo Minist\u00e9rio do Trabalho que ser\u00e1 cobrada, nos termos do art. 336 do Decreto 3.048\/99, na forma do art. 286 do mesmo diploma legal (conforme abaixo), dependendo da gravidade apurada pelo \u00f3rg\u00e3o fiscalizador.<\/p>\n\n\n\n “Art. 286. A infra\u00e7\u00e3o ao disposto no art. 336 sujeita o respons\u00e1vel \u00e0 multa vari\u00e1vel entre os limites m\u00ednimo e m\u00e1ximo do sal\u00e1rio-de-contribui\u00e7\u00e3o, por acidente que tenha deixado de comunicar nesse prazo.”<\/p>\n\n\n\n A emiss\u00e3o da CAT, al\u00e9m de se destinar para fins de controle estat\u00edsticos e epidemiol\u00f3gicos junto aos \u00f3rg\u00e3os Federais, visa principalmente, a garantia de assist\u00eancia acident\u00e1ria ao empregado junto ao INSS ou at\u00e9 mesmo de uma aposentadoria por invalidez.<\/p>\n\n\n\n O fato de n\u00e3o haver afastamento ou se este for inferior aos 15 (quinze) dias, n\u00e3o obsta a empresa do cumprimento \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e previdenci\u00e1ria, al\u00e9m de preservar a sa\u00fade do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n Qualquer trabalhador que incorra em algum acidente de trabalho, poder\u00e1 se dirigir a um hospital devidamente credenciado junto ao INSS e registrar formalmente este acidente, independentemente da empresa faz\u00ea-lo ou n\u00e3o. Isto lhe dar\u00e1 todas as garantias advindas do acidente do trabalho estabelecidas pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Portanto, havendo acidente de trabalho sem o preenchimento da CAT pela empresa, podem formaliz\u00e1-lo o pr\u00f3prio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o m\u00e9dico que o assistiu ou qualquer autoridade p\u00fablica (inclusive o pr\u00f3prio perito do INSS quando da realiza\u00e7\u00e3o da per\u00edcia).<\/p>\n\n\n\n A Constitui\u00e7\u00e3o Federal disp\u00f5e, no art. 7\u00ba, inciso XXVIII, que \u00e9 garantia do empregado o \u201cseguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indeniza\u00e7\u00e3o a que este est\u00e1 obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa\u201d.<\/p>\n\n\n\n Por Dr. Sergio Ferreira Pantale\u00e3o – Guia Trabalhista<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Acidente de trabalho \u00e9 aquele que decorre do exerc\u00edcio profissional e que causa les\u00e3o corporal ou perturba\u00e7\u00e3o funcional que provoca a perda ou redu\u00e7\u00e3o, permanente ou tempor\u00e1ria, da capacidade para o trabalho, nos termos do artigo 19 da Lei 8.213\/1991.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":81,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/wisesystem.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/80"}],"collection":[{"href":"https:\/\/wisesystem.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/wisesystem.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/wisesystem.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/wisesystem.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=80"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/wisesystem.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/80\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":82,"href":"https:\/\/wisesystem.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/80\/revisions\/82"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/wisesystem.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/81"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/wisesystem.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=80"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/wisesystem.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=80"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/wisesystem.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=80"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}