O exame toxicol\u00f3gico continua sendo exigido para obten\u00e7\u00e3o, renova\u00e7\u00e3o ou adi\u00e7\u00e3o na Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o \u2013 CNH as categorias C, D e E, independente se estes condutores exercem ou n\u00e3o a atividade remunerada.<\/p>\n\n\n\n
Para aqueles que possuem em sua CNH a informa\u00e7\u00e3o EAR (exerce atividade remunerada), mas em categorias diferentes de C, D ou E, o exame toxicol\u00f3gico n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio, pois sua exig\u00eancia n\u00e3o tem qualquer rela\u00e7\u00e3o com a atividade exercida, mas sim com as categorias da CNH.<\/p>\n\n\n\n
O exame peri\u00f3dico (a cada 02 anos e 06 meses, ) \u00e9 exigido para todos os condutores com CNH nas categorias C,D e E com validade de 05 ou 10 anos. Exce\u00e7\u00e3o para os condutores com idade igual ou superior a 70 anos, que devem apresentar o exame somente no momento da renova\u00e7\u00e3o, visto que esta ocorre a cada 03 anos.<\/p>\n\n\n\n
Uma importante altera\u00e7\u00e3o trazida pela Lei 14.599\/2023, conforme art. 165-B, \u00e9 a possibilidade de se autuar todo e qualquer condutor com exame vencido a mais de 30 dias ou positivado. A penalidade tem natureza grav\u00edssima (7 pontos), multiplicada por 5, no valor total de R$ 1.467,35, independentemente da categoria de sua CNH, ou seja, na condu\u00e7\u00e3o de qualquer ve\u00edculo.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 o condutor que estiver dirigindo com exame toxicol\u00f3gico positivado, al\u00e9m da aplica\u00e7\u00e3o da multa descrita acima, ter\u00e1 o seu direito de dirigir suspenso por 3 meses, restaurando essa possibilidade somente ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o de um novo exame com resultado negativo.<\/p>\n\n\n\n
No caso de reincid\u00eancia (cometimento do mesmo tipo de infra\u00e7\u00e3o num espa\u00e7o de 12 meses) o condutor ter\u00e1 seu direito de dirigir suspenso de entre 2 a 8 meses, com multa multiplicada por 10, no valor total de R$ 2.934,70.<\/p>\n\n\n\n
O CONTRAN publicou a Delibera\u00e7\u00e3o n\u00ba 268, de 29 de junho de 2023, determinando prazo m\u00e1ximo para realiza\u00e7\u00e3o dos exames peri\u00f3dicos vencidos desde 03 de setembro de 2017. Diante disso recomenda-se a todos os condutores realizar um novo exame toxicol\u00f3gico at\u00e9 o dia 28 de dezembro de 2023, considerando que a fiscaliza\u00e7\u00e3o se iniciar\u00e1 em 29.12.2023.<\/p>\n\n\n\n