A decis\u00e3o se baseia, entre outros fundamentos, no fato de a legisla\u00e7\u00e3o reconhecer o nexo t\u00e9cnico-epidemiol\u00f3gico entre a exposi\u00e7\u00e3o ao amianto e o desenvolvimento de v\u00e1rias patologias, entre elas neoplasias malignas.<\/p>\n\n\n\n
32 anos<\/strong><\/p>\n\n\n\n Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, o operador de utilidades, que havia trabalhado por 32 anos na Usiminas (de 1979 a 2011), disse que utilizava o tecido de amianto na fabrica\u00e7\u00e3o de unidades isolantes, chamadas de colch\u00f5es, para as bases e fornos de recozimento. Segundo ele, o tecido era manipulado a seco e gerava muita poeira.<\/p>\n\n\n\n Poss\u00edvel causa<\/strong><\/p>\n\n\n\n Quatro anos ap\u00f3s ser desligado da empresa, o empregado foi diagnosticado com c\u00e2ncer de garganta. Ele sustentou que, de acordo com as informa\u00e7\u00f5es do m\u00e9dico que o atendia, uma das poss\u00edveis causas para o surgimento da doen\u00e7a seria a exposi\u00e7\u00e3o ao amianto, fato comprovado por laudo pericial. O operador ingressou ent\u00e3o com a a\u00e7\u00e3o trabalhista pedindo que a empresa fosse responsabilizada pela situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Exclus\u00e3o de responsabilidade<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em defesa, a Usiminas disse que o empregado n\u00e3o havia comprovado que a doen\u00e7a, diagnosticada somente ap\u00f3s o desligamento, surgira ou fora agravada pelo trabalho. Sustentou, ainda, que, segundo a Portaria 1339\/1999 do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, a neoplasia de nasofaringe n\u00e3o faz parte das doen\u00e7as relacionadas \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o ao amianto.<\/p>\n\n\n\n Nexo causal<\/strong><\/p>\n\n\n\n O ju\u00edzo da 2\u00aa Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano (MG) e o Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o (MG) julgaram improcedente o pedido do empregado, com o entendimento de que apenas a possibilidade do amianto causar a doen\u00e7a n\u00e3o justificaria a responsabiliza\u00e7\u00e3o da empresa. Para o TRT, com base nas informa\u00e7\u00f5es do laudo pericial, o surgimento do c\u00e2ncer de garganta pode ter diversas causas, como tabagismo, alcoolismo ou predisposi\u00e7\u00e3o gen\u00e9tica.<\/p>\n\n\n\n Nexo t\u00e9cnico-epidemiol\u00f3gico<\/strong><\/p>\n\n\n\n O relator do recurso de revista do trabalhador, ministro Mauricio Godinho Delgado, destacou que o Decreto 6.042\/2007 estabeleceu o nexo t\u00e9cnico-epidemiol\u00f3gico (NTEP) entre a exposi\u00e7\u00e3o ao amianto e o desenvolvimento de v\u00e1rias patologias, entre elas, o c\u00e2ncer de nasofaringe. \u201c\u00c9 poss\u00edvel, ent\u00e3o, a responsabiliza\u00e7\u00e3o da empresa, uma vez que a sua atividade econ\u00f4mica exp\u00f5e os trabalhadores ao contato direto com o amianto, fato comprovado pelo NTEP\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n STF<\/strong><\/p>\n\n\n\n Outro aspecto destacado pelo relator \u00e9 o fato de o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade dos dispositivos da legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria que preveem a presun\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo entre a incapacidade do segurado e suas atividades profissionais quando a Previd\u00eancia Social a presen\u00e7a do nexo t\u00e9cnico epidemiol\u00f3gico entre o trabalho e o dano.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o ministro, embora esses preceitos sejam voltados a nortear a atua\u00e7\u00e3o do INSS na realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcias, a decis\u00e3o do STF tamb\u00e9m tem impacto nos julgamentos da Justi\u00e7a do Trabalho em casos de acidentes de trabalho. \u201c\u00c9 uma diretriz a ser sopesada em cada caso concreto \u2013 o que, inclusive, deve ser observado na hip\u00f3tese vertente\u201d, concluiu.<\/p>\n\n\n\n Responsabilidade civil<\/strong><\/p>\n\n\n\n Por unanimidade, o colegiado deu provimento ao recurso e declarou a responsabilidade civil da empresa pelo adoecimento do trabalhador, determinando o retorno dos autos ao ju\u00edzo de primeiro grau para que se prossiga o julgamento do caso.<\/p>\n\n\n\n Por Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social \/ Tribunal Superior do Trabalho<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade civil das Usinas Sider\u00fargicas de Minas Gerais S.A (Usiminas) pelo desenvolvimento de c\u00e2ncer de faringe e garganta em um empregado que trabalhava em constante exposi\u00e7\u00e3o \u00e0 poeira do amianto.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":50,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/wisesystem.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49"}],"collection":[{"href":"https:\/\/wisesystem.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/wisesystem.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/wisesystem.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/wisesystem.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=49"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/wisesystem.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":52,"href":"https:\/\/wisesystem.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49\/revisions\/52"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/wisesystem.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/50"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/wisesystem.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=49"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/wisesystem.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=49"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/wisesystem.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=49"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}