{"id":203,"date":"2025-02-27T12:06:35","date_gmt":"2025-02-27T15:06:35","guid":{"rendered":"https:\/\/wisesystem.com.br\/blog\/?p=203"},"modified":"2025-03-03T11:55:06","modified_gmt":"2025-03-03T14:55:06","slug":"justica-do-trabalho-notificara-agu-sobre-conduta-culposa-de-empresas-em-acidentes-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/wisesystem.com.br\/blog\/2025\/02\/27\/justica-do-trabalho-notificara-agu-sobre-conduta-culposa-de-empresas-em-acidentes-de-trabalho\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a do Trabalho notificar\u00e1 AGU sobre conduta culposa de empresas em acidentes de trabalho"},"content":{"rendered":"\n

A Justi\u00e7a do Trabalho editou normativo que estabelece diretrizes nacionais para que ju\u00edzes notifiquem a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) sobre decis\u00f5es transitadas em julgado em que foi reconhecida a conduta culposa do empregador em acidente de trabalho e doen\u00e7as ocupacionais.<\/p>\n\n\n\n

Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o
<\/strong>O Ato Conjunto TST. CSJT.GP.CGJT n\u00ba 4\/2025<\/a> foi assinado pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho (CSJT), ministro Aloysio Corr\u00eaa da Veiga, e pelo Corregedor-Geral da Justi\u00e7a do Trabalho, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho.<\/p>\n\n\n\n

A edi\u00e7\u00e3o do ato \u00e9 reflexo do Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica CSJT\/AGU n.\u00ba 3\/2023<\/a>, que tem como objeto o estabelecimento de fluxo de informa\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas entre a Justi\u00e7a do Trabalho, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e a Procuradoria-Geral Federal (PGF).<\/p>\n\n\n\n

A medida vale para ju\u00edzes cuja compet\u00eancia est\u00e1 no cumprimento da senten\u00e7a no tr\u00e2nsito em julgado. Entre os procedimentos previstos est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

Incluir a Uni\u00e3o como terceira interessada na autua\u00e7\u00e3o do processo judicial correspondente;
Expedir intima\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o com nome das partes e a informa\u00e7\u00e3o de que houve o tr\u00e2nsito em julgado da decis\u00e3o e foi reconhecida a conduta culposa do empregador.

Trabalho Seguro<\/strong>
A medida \u00e9 uma pauta impulsionada pelo Programa Trabalho Seguro da Justi\u00e7a do Trabalho e vale para o judici\u00e1rio trabalhista em todo o pa\u00eds. Segundo o coordenador nacional do programa, ministro Alberto Bastos Balazeiro, al\u00e9m do car\u00e1ter pedag\u00f3gico e de preven\u00e7\u00e3o de novos acidentes, esse procedimento pode gerar uma recupera\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAs informa\u00e7\u00f5es podem servir de base para eventuais A\u00e7\u00f5es Regressivas movidas pela AGU para o ressarcimento da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica com os custos previdenci\u00e1rios decorrentes do tratamento de trabalhadores acidentados ou afastados\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

Gastos com afastamentos acident\u00e1rios<\/strong>
De acordo com dados do Observat\u00f3rio de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho<\/a>, do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) e da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), estima-se que, de 2012 a 2022, os valores de pagamentos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ultrapassou R$ 136,7 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Proje\u00e7\u00f5es atuais estimam que o valor j\u00e1 ultrapassou R$ 163 bilh\u00f5es, o que representa um gasto de R$ 1,00 a cada 2 mil\u00e9simos de segundo. S\u00e3o mais de 3,3 milh\u00f5es de notifica\u00e7\u00f5es de acidentes de trabalho no Sistema Nacional de Agravos de Notifica\u00e7\u00e3o (SINAN), que incluem todos os trabalhadores atendidos pelo SUS desde 2007.

Por Andrea Magalh\u00e3es \/ CSJT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Nova norma para notificar a AGU sobre decis\u00f5es que envolvem culpa do empregador em acidentes e doen\u00e7as ocupacionais. A medida busca recuperar recursos p\u00fablicos, ajudando a reduzir os R$ 163 bilh\u00f5es gastos com afastamentos acident\u00e1rios desde 2012.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":216,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/wisesystem.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/203"}],"collection":[{"href":"https:\/\/wisesystem.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/wisesystem.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/wisesystem.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/wisesystem.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=203"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/wisesystem.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/203\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":206,"href":"https:\/\/wisesystem.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/203\/revisions\/206"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/wisesystem.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/216"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/wisesystem.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=203"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/wisesystem.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=203"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/wisesystem.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=203"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}