A t\u00f4nica das exposi\u00e7\u00f5es foi a contribui\u00e7\u00e3o do direito internacional, em especial as Conven\u00e7\u00f5es da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), para a forma\u00e7\u00e3o da doutrina relativa \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do trabalho.<\/p>\n\n\n\n
A\u00e7\u00e3o articulada<\/strong><\/p>\n\n\n\n O ministro Alberto Balazeiro, do Tribunal Superior do Trabalho e coordenador nacional do programa, lembrou que, h\u00e1 mais de 12 anos, o Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho (CSJT) proporciona \u00e0 sociedade \u201cuma atua\u00e7\u00e3o articulada a partir de a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o para uma efetiva cultura de combate ao acidente do trabalho e \u00e0 doen\u00e7a ocupacional\u201d.<\/p>\n\n\n\n Lacuna preenchida<\/strong><\/p>\n\n\n\n A ju\u00edza Ananda Tostes, do TRT da 10\u00aa Regi\u00e3o (DF\/TO), gestora nacional do programa, ressaltou que, a cada ano, 2,3 milh\u00f5es de pessoas perdem a vida em acidentes de trabalho e 1,9 milh\u00e3o sofrem com doen\u00e7as ocupacionais e traumatismos gerados no ambiente de trabalho que provocam sequelas de longo prazo.<\/p>\n\n\n\n Em junho de 2022, a Confer\u00eancia Internacional do Trabalho declarou que o ambiente de trabalho seguro e saud\u00e1vel \u00e9 um princ\u00edpio e um direito fundamental. Para a ju\u00edza, esse reconhecimento supre uma importante lacuna que havia na Declara\u00e7\u00e3o da OIT sobre os Princ\u00edpios Fundamentais no Trabalho, de 1998, quanto aos direitos \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n \u201cA decis\u00e3o viabiliza que entrem para o rol de conven\u00e7\u00f5es fundamentais a Conven\u00e7\u00e3o 55 da OIT, de 1981, sobre seguran\u00e7a e sa\u00fade dos trabalhadores, e a Conven\u00e7\u00e3o 187, de 2006, sobre o quadro promocional para seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho\u201d, assinala. \u201cSignifica dizer que todos os Estados membros da OIT t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de cumprir e promover os princ\u00edpios relativos ao direito fundamental a um ambiente de trabalho seguro e saud\u00e1vel\u201d.<\/p>\n\n\n\n Agentes qu\u00edmicos<\/strong><\/p>\n\n\n\n O palestrante Homero Batista, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (SP) e professor da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), tamb\u00e9m falou sobre as Conven\u00e7\u00f5es 55 e 187 da OIT e destacou a Conven\u00e7\u00e3o 81, que considera a inspe\u00e7\u00e3o do trabalho indispens\u00e1vel para a concretiza\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e de outros direitos trabalhistas. \u201cA inspe\u00e7\u00e3o do trabalho est\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o Federal no artigo 22, que trata das obriga\u00e7\u00f5es da Uni\u00e3o\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n O palestrante tamb\u00e9m considera importante, al\u00e9m de outras, as Conven\u00e7\u00f5es 139, que trata da preven\u00e7\u00e3o e do controle de riscos profissionais causados por subst\u00e2ncias ou agentes cancer\u00edgenos, e a 170, que disp\u00f5e sobre seguran\u00e7a no trabalho com produtos qu\u00edmicos.<\/p>\n\n\n\n